CONTRATO
REQUALIFICAÇÃO
DO CENTRO HISTÓRICO E CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO
Entre:
PRIMEIRO
CONTRAENTE: A Câmara de Listejo, NIPC 500453210, com sede na Praça
do Município, nº55, 1109-365, Margem Norte, Listejo; representado
neste ato pelo Sr. Presidente da Câmara, Francisco Filião, casado,
natural da Freguesia de Carnitas, onde reside.
SEGUNDO
CONTRATANTE: A Empresa Municipal EMULTA, NIPC 501255690, com sede na
Avenida Amália Rodrigues, nº36, 1789-898, Castros, Listejo;
representada, neste ato, pela Sr.ª Dona Presidente do Conselho de
Administração, Penélope Filião, casada, natural da Freguesia de
Carnitas, onde reside.
TERCEIRO
CONTRATANTE: A Freguesia de Carnitas, NIPC 999888777, sita na Rua das
Flores, nº3, 1110-365, Carnitas, Listejo, neste ato representado
pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia Fábio Sem Terra, solteiro,
natural da freguesia de Carnitas, onde reside.
É
celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato, que se rege
pelas cláusulas seguintes.
1.ª
A
Câmara Municipal de Listejo compromete-se a requalificar a zona
histórica de Carnitas e a criar parques de estacionamento para os
moradores.
2.ª
A
primeira contratante compromete-se a concluir as obras no prazo de
365 dias, a contar desde a assinatura do presente contrato.
3.ª
Após
a conclusão dos trabalhos acima indicados, pela Câmara Municipal, a
EMULTA está autorizada a instalar parquímetros na zona histórica
da freguesia de Carnitas e proceder à respetiva cobrança dos
mesmos.
4.ª
O
parque de estacionamento terá uma lotação máxima de 201 lugares.
5.ª
A
Câmara Municipal compromete-se a requalificar algumas ruas do centro
histórico da freguesia de Carnitas, bem como as ruas de acesso ao
mesmo.
6.ª
A
manutenção dos espaços verdes inseridos no centro histórico fica
a cargo da Junta de Freguesia de Carnitas.
Listejo, 7 de Março de 2016
Realizado por: Ana Patricia - 26100; Catarina Toscamo - 28254; Filipe Rosa; Madalena Rosado - 28141; Margarida Castanheira - 24285.
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