ATA
DA REUNIÃO ENTRE A JUNTA DE FREGUESIA DE CARNITAS E OS MORADORES
Ao
terceiro dia do mês de Abril do ano de dois mil e dezassete, pelas
catorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da sede da Junta
de Freguesia de Carnitas, sita na Rua das Flores, nº3, 1110-365,
Carnitas, Listejo, reuniram o Presidente da Junta de Freguesia de
Carnitas Sr. Fábio Sem Terra, bem como a D. Rosa Aurora, a D. Alice
Telhado, o Sr. Rui Valente, a D. Catarina Andrade, o Sr. Francisco
Arrogante, o Sr. Alexandre Camões, o Sr. Carlos André, a D. Rosa
Aurora, D. Madalena Joaquina, Sr. Ricardo Alegre, Sr. Luís André,
todos moradores da Freguesia de Carnitas.
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O
Sr. Fábio Sem Terra, Presidente da Junta de Carnitas, iniciou a
reunião comunicando que esta visa discutirem e chegarem a um acordo
quanto às formas de ação popular para reagir face ao incumprimento
do contrato de requalificação do centro histórico da freguesia e
Carnitas, quer pela Camara Municipal, quer pela EMULTA, E.M., S.A..
Salientou, ainda, que a Junta de Freguesia estaria disponível para
colaborar com os moradores, uma vez que não considerava correta a
atuação dos dois órgãos intervenientes. Solicitou aos moradores
que apresentassem soluções de contestação. ----------------------
O
Sr. Alexandre Camões invocou a violação do contrato celebrado, a
sete de Março de dois mil e dezasseis, entre a Junta de Freguesia, a
Câmara Municipal de Listejo e a EMULTA, E.M., S.A., concluindo que a
atuação da Câmara Municipal e da EMULTA é ilícita.
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A
Senhora D. Alice Telhado sugeriu que os moradores da Freguesia podiam
apresentar à Câmara Municipal, um abaixo-assinado contra a
instalação dos parquímetros. A sugestão foi discutida e aprovada
unanimidade.
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A
Senhora D. Rosa Aurora sugeriu que se apresentasse uma providência
cautelar nos Tribunais Administrativos de modo a agir contra a
atuação do Presidente da Câmara Municipal de Listejo, Sr.
Francisco Filião, e da Presidente do Conselho de Administração da
EMULTA, E.M., S.A. – Sra. D. Penélope Filião. A D. Catarina
Andrade concordou com a providência cautelar e salientou a
necessidade da consequente ação principal reagindo contra à
colocação ilegal dos parquímetros. O Sr. Carlos André considerou
este modo de contestação eficaz, contudo muito moroso. Apesar desta
posição, a sugestão foi aprovada por todos os moradores presentes.
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O
Sr. Rui Valente reforça esta sugestão, assim como à recolocação
forçada dos parquímetros através da ordem da Srª D. Penélope
Filião, Presidente do Conselho de Administração da EMULTA, E.M.,
S.A.. --------------------------------------------------------
O
Sr. Ricardo Alegre demonstra a sua indignação em relação às
tutelas da Câmara Municipal e da Empresa Municipal serem geridas por
marido e mulher, respetivamente. Lembrando que a EMULTA é uma
empresa municipal.----------------------------------------
Todos
os presentes partilharam da mesma indignação, pondo em causa a
legalidade da nomeação da Presidente, uma vez que a mesma se
realizou após a eleição do Presidente da
Câmara.--------------------------------------------------------------------------------------------
Ficou
decidido, após deliberação e votação, por vontade dos moradores,
que o Sr. Presidente da Junta solicite junto do Presidente da Câmara,
uma audiência urgente. Proceder á recolha de assinaturas para
avançar com um abaixo-assinado contra a instalação dos
parquímetros no centro histórico.
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Não
havendo mais assuntos a tratar e dignos de registo, lavrou-se a
presente ata, que depois de aprovada será assinada por todos os
presentes. --------------------------------------
Realizado por: Ana Patricia - 26100; Catarina Toscano - 28254; Filipe Rosa; Madalena Rosado - 28141; Margarida Castanheira - 24285.
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