Diz Freitas do Amaral, a propósito do Município: “(...) é inegável que é ao nível municipal que se joga e se pode testar a concepção do Estado, da Democracia e do Poder, vigente em dado momento numa sociedade (...).” Caberá então indagar da sua origem e dos motivos do seu surgimento no panorama português.

      No Medievalismo nacional, é já o concelho a primeira das instituições municipais, sendo relevante destacar os contornos polissémicos desta expressão. Se, por um lado, através dela se pretende designar determinada circunscrição territorial, por outro, invoca-se o collatio ou concilium, isto é, a assembleia dos homens-bons (vizinhos), que reunia periodicamente e que, dotada de vastas competências deliberativas nos assuntos concernentes aos interesses do concelho – tomado agora em sentido geográfico -,  se afirmou como cerne da organização administrativa municipal. De referir será que a classificação de “homem bom” obedece a determinados critérios, não se verificando, claro está, a existência de qualquer modo primitivo de eleição ou escolha por parte dos restantes habitantes do concelho. Ainda assim, representavam-no, estes, e aos seus interesses – públicos, diríamos, hoje.

         Nota-se que a divisão territorial administrativa do Norte se distingue da do Sul, abaixo do Douro. Enquanto que, no primeiro caso, eram os julgados os núcleos fundamentais daquela organização, é no segundo caso que mais se enraiza a organização municipal, dividindo-se o concelho em dois pólos distintos: a vila, urbana, e o alfoz, a periferia.

         Não  obstante as teorias desenvolvidas por reputados historiadores acerca da origem do município português, crê-se ter sido das necessidades de organização decorrentes da Reconquista que terá nascido a organização municipal. Como é sabido, a profunda desconcentração do poder régio e as dificuldades da sua imposição face aos grandes senhores feudais, a par da dispersão provocada pela intensa actividade militar, deixaram a organização das povoações para plano secundário. Face a este cenário, foram estas que, na necessidade de solucionar os problemas emergentes do seu quotidiano de forma rápida e eficiente, se auto-estruturaram, podendo neste sentido dizer-se que o município português configura uma nova forma de organização e não o último estágio evolutivo de outras que o tenham precedido. Dirá Marcello Caetano que o município não é, no entanto, alheio a influência românica, ainda que por via erudita. Pretende o Professor referir o facto de o Clero, classe letrada e conhecedora da cultura romana, influir na criação deste modo particular de administrar, assim se justificando as semelhanças entre as instituições romanas e as portuguesas. Importa ainda assim frisar que os municípios surgem espontaneamente, sendo reconhecidos quer pelos Reis quer pelos Senhores Feudais. A centralização do poder político vem naturalmente influir na sua organização, revestindo-se de particular relevância a Reforma Manuelina dos Forais. 

Filipa Almeida, 
nº. 28166